13 junho 2017

DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI COMEMORA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS CONSELHOS TUTELARES.

“O objetivo é estruturar o órgão e oferecer boas condições de trabalho para que os conselheiros atendam melhor a população”. 

O anúncio foi feito pelo Coordenador de Políticas da Criança e Adolescente, Alan Barbosa Marques, em reunião realizada nesta terça-feira (13) na Secretaria da Família e Desenvolvimento. 

Esta é uma demanda antiga da comunidade. “Desde que trabalhei como Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social em Guarapuava, sempre pautei meu trabalho em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Sabemos que uma estrutura mais adequada é importante para o órgão e oferecer boas condições de trabalho para que os conselheiros atendam melhor a população, disse Cristina Silvestri.


Estiveram presentes na reunião o Secretário Municipal de Esportes, Pablo de Almeida, o Diretor de Esportes Rudi Rocha Lyra Rebello e a Assistente Social da Prefeitura de Guarapuava Andréia Tuakot.

Funcionamento
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. 

O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atuação
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. 

O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 

Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. 

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência. 

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