29 junho 2017

JANOT: "DECISÃO HISTÓRICA"

Brasil 16:53

Rodrigo Janot, ao deixar o julgamento desta tarde no STF:
"O recado que se passa hoje, de forma clara, é que os acordos firmados -- desde que obedeçam à legalidade e que o colaborador cumpra todas as condições a que se comprometeu --, esses acordos serão mantidos."

O procurador-geral da Repúblico classificou a decisão como "histórica" e fundamental para o fortalecimento do instituto da colaboração premiada.

"A possibilidade de o colegiado sindicar o conteúdo do acordo depois do acordo homologado levaria uma insegurança aos réus colaboradores, a uma possibilidade de quebra de confiança, de quebra do princípio da segurança jurídica."

Janot subestima o poder das superveniências.

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