26 setembro 2017

CONGRESSO NACIONAL DE CORRUPTOS E SEM VERGONHAS, DEVE AVACALHAR AINDA MAIS A DEMOCRACIA BRASILEIRA

O golpe militar é uma fantasia; o golpe parlamentar, porém, está em andamento.

Além de aprovar um fundo eleitoral extorsivo e uma anistia criminosa, os parlamentares podem piorar o que já é péssimo.

A Folha de S. Paulo fez um quadro para explicar o que será votado logo mais. Se essas propostas passarem, é melhor boicotar as urnas.

Veja aqui:

“PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%


COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário”

NOVO FUNDO ELEITORAL
COMO É HOJE: não existe


COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões

DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS


COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior


COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. 
Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa

TETO DE GASTOS


COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017


COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.

PESQUISAS ELEITORAIS

COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados


COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei.


DEBATES ELEITORAIS


COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados


COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses


COMO FICA: filiação mínima de 1 ano”

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