06 março 2018

AO VIVO: STJ JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR PRISÃO DE LULA

São Paulo – A Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje o pedido de habeas corpus que pode garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade até que se esgotem todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias sobre o caso do tríplex do Guarujá.

O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula poderia cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça ainda em março.

Os advogados do petista contestam essa possibilidade e defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam. Para que essa tese vença, é preciso que ao menos três dos cinco ministros do STJ votem pelo concedimento do habeas corpus (Entenda o que é um habeas corpus). 
Até agora, o relator Felix Fischer proferiu seu voto, negando o pedido de Lula.

Assista ao vivo o julgamento do habeas corpus de Lula no STJ:


Contexto

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para ex-presidente na segunda instância.

Procuradoria pediu prisão de Lula após julgamento de recurso

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região pediu o cumprimento imediato da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa do ex-presidente Lula entregou no dia 20 de fevereiro o embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Por meio do recurso, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

“Deixe que povo me julgue nas eleições”

O ex-presidente afirmou nesta terça-feira que está candidato ao Palácio do Planalto, e defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permita que o povo o julgue em outubro nas urnas.
“Estou me insurgindo e por isso estou candidato. Espero que haja Justiça de verdade. Acredito, e tanto, que estou recorrendo”, disse o ex-presidente em entrevista a uma rádio baiana.

Lula afirmou esperar que “as pessoas que vão me julgar hoje no STJ leiam o processo, leiam as acusações e a defesa e permitam que o povo possa me julgar em outubro”.

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