08 março 2018

AZEREDO TEM CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM 2ª INSTÂNCIA MAS NÃO VAI PRESO

Desembargadores reduziram pena para 20 anos e um mês de prisão.

Ex-governador Eduardo Azeredo vai poder recorrer em liberdade.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalão tucano.

Já era madrugada desta quarta-feira (23) quando saiu a decisão. Por dois votos a um, os desembargadores reduziram em nove meses a pena de Eduardo Azeredo, do PSDB.

“Deve ser mantida a condenação imposta ao apelante pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro”, disse o desembargador Adilson Lamounier.

A denúncia cita que, na campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, uma das agências de publicidade de Marcos Valério superfaturou patrocínios de eventos esportivos para desviar dinheiro à campanha de Azeredo.  Ele foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e dez meses de prisão.

Agora, o Tribunal de Justiça de Minas reduziu a pena para 20 anos e um mês. Mas, os desembargadores decidiram não prender Eduardo Azeredo. Ele vai poder recorrer, na segunda instância, em liberdade.

“Podem ser interpostos nesta instância ainda embargos declaratórios e embargos infringentes em razão da divergência havida entre meu voto e dos dois desembargadores que condenaram o acusado”, afirmou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho.

Todos esses recursos vão ajudar a prolongar o julgamento final de Eduardo Azeredo. 
No Tribunal de Justiça, em Minas, não há prazo para julgar os embargos. Só se for mantida a condenação, na segunda instância, é que Eduardo Azeredo pode ir para a cadeia.

Mesmo que seja preso, Azeredo poderá recorrer aos tribunais superiores. Se o julgamento não for concluído até setembro de 2018, há entendimento de que a pena poderia ser extinta. 

É que ele completa 70 anos em 2018 e, com essa idade, por lei, os crimes de Azeredo poderiam prescrever.

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