05 abril 2018

DECISÃO DO STF AUTORIZANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM SEGUNDO GRAU CONDENATÓRIO DEVERÁ ATINGIR O PREFEITO DE LARANJEIRAS DO SUL.

Bem meus preclaros, diante da decisão do STF, que põe fim á impunidade e a avacalhação judiciária no país, com a manutenção da execução de sentença condenatória a partir de decisão em segundo grau de julgamento, essa decisão abre janelas para interpretações sobre temas que dizem respeito a questões pontuais.

Tal decisão implica na aplicabilidade da legislação, sobre tudo no âmbito da ficha limpa.

Nesse caso, o prefeito de Laranjeiras do Sul, julgado pela 4ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.609.653-0, e condenado a perda dos direitos políticos, não teria que ser imediatamente afastado do mandato em que exerce como prefeito condenado e inelegível que está?
Estamos de:




Nenhum comentário:

Postar um comentário